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Entraves jurisprudenciais para a compensação de verbas indenizatórias

14 de dezembro de 2018

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Capacitação em Direito Tributário da EJEF

13 de dezembro de 2018

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Como assim? Só por aprovar as demonstrações financeiras?

12 de dezembro de 2018

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Superior Tribunal de Justiça consolida entendimento quanto ao prazo prescricional às relações contratuais e extracontratuais

12 de dezembro de 2018

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10 de dezembro de 2018

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Restrições à mineração na área de fronteira devem ser flexibilizadas

9 de dezembro de 2018

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Inovações do novo regulamento do Código de Mineração

9 de dezembro de 2018

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6 de dezembro de 2018

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STJ decide que operação de permuta sem torna não gera receita ou lucro tributáveis

5 de dezembro de 2018

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TJMG publica Aviso institucional que regulamenta as citações eletrônicas de pessoas jurídicas

3 de dezembro de 2018

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3 de dezembro de 2018

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Direitos Minerários localizados na Serra do Curral são ameaçados por Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público

29 de novembro de 2018

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