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STJ decide que operação de permuta sem torna não gera receita ou lucro tributáveis

5 de dezembro de 2018

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TJMG publica Aviso institucional que regulamenta as citações eletrônicas de pessoas jurídicas

3 de dezembro de 2018

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A irretroatividade do novo marco legal para o royalty mineral

3 de dezembro de 2018

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Direitos Minerários localizados na Serra do Curral são ameaçados por Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público

29 de novembro de 2018

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Análise Advocacia 500/2018. Reconhecimento

29 de novembro de 2018

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Instalada a Agência Nacional de Mineração – ANM

28 de novembro de 2018

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The non-retroactivity of the new legal framework for Brazilian mining royalties

26 de novembro de 2018

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I Seminário de Direito da Mineração da UFMG

23 de novembro de 2018

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Seminário Gestão Tributária no Setor Florestal – 21/11/18

21 de novembro de 2018

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CARF valida planejamento por meio de Sociedade em Conta de Participação

14 de novembro de 2018

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Consulta Pública nº 7 – Permissão de Lavra Garimpeira

1 de novembro de 2018

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Consulta Pública: Ato Normativo que disciplinará o registro de extração

30 de outubro de 2018

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