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Brief comments on Brazilian Mineral Royalty (CFEM)

18 de janeiro de 2017

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Decisão reconhece o direito à exploração econômica de áreas abrangidas pelo Parque Nacional da Serra da Canastra

17 de janeiro de 2017

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Instrução Normativa SUTRI nº 01/2017 e a restrição ao crédito de ICMS sobre alguns produtos intermediários

10 de janeiro de 2017

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.681/2016: OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS NO CONTEXTO DO BEPS

10 de janeiro de 2017

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PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 766/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

6 de janeiro de 2017

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DECRETO Nº 47.119/2016 RESTRINGE A APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS SOBRE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS EM MINAS GERAIS

3 de janeiro de 2017

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DECRETO Nº 47.107/2016 PROMOVE ALTERAÇÕES NA TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS EM MINAS GERAIS

26 de dezembro de 2016

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Belo Horizonte

Boas Festas!

22 de dezembro de 2016

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Belo Horizonte

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 2439. SEMAD/IEF

21 de dezembro de 2016

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Belo Horizonte

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 989, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

20 de dezembro de 2016

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Belo Horizonte

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 994, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

20 de dezembro de 2016

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Belo Horizonte

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 988, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

20 de dezembro de 2016

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