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Artigos

Parecer normativo PROGE nº 309/2016: possibilidade de regularização dos Requerimentos de direitos minerários apresentados sem assinatura ou com assinatura escaneada.

23 de março de 2017

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Artigos

Absurdo na regulamentação do Código de Mineração

20 de março de 2017

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Belo Horizonte

RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2479, DE 14 DE MARÇO DE 2017

15 de março de 2017

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Belo Horizonte

DECRETO Nº 47.158, DE 7 DE MARÇO DE 2017.

8 de março de 2017

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Belo Horizonte

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 213 – 22 DE FEVEREIRO DE 2017

24 de fevereiro de 2017

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Artigos

TRF da 4ª Região decide pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a SELIC, na repetição de indébito

22 de fevereiro de 2017

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Belo Horizonte

RESOLUÇÃO No 184, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

15 de fevereiro de 2017

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Belo Horizonte

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2463, de 10 de fevereiro de 2017.

13 de fevereiro de 2017

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Belo Horizonte

Aprovada na última semana agenda de reuniões ordinárias das Câmaras Técnicas do COPAM

6 de fevereiro de 2017

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Artigos

Receita Federal e PGFN regulamentam Programa de Regularização Tributária (PRT) e retificam norma sobre o uso de prejuízos fiscais e base negativa de CSLL

3 de fevereiro de 2017

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Belo Horizonte

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 212, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.

2 de fevereiro de 2017

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Artigos

Comentários às significativas alterações propostas pelo DNPM nas Portarias que regulam a segurança das barragens de mineração.

2 de fevereiro de 2017

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