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Artigos

ANM prorroga prazo para envio da DIEF/CFEM

19 de fevereiro de 2025

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Belo Horizonte

Chambers Global Guide 2025

17 de fevereiro de 2025

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Artigos

Desapropriação indireta de Direitos Minerários

13 de fevereiro de 2025

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Artigos

Quais limites a Constituição impõe ao Imposto Seletivo? Uma avaliação da LC 214/2025

13 de fevereiro de 2025

Artigos

Projeto de Lei sobre Processos Coletivos Estruturais é apresentado no Senado.

12 de fevereiro de 2025

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Artigos

Tiago de Mattos will be among the speakers at the 17th Biennial Special Institute on International Mining and Energy Law, Development and Investment

11 de fevereiro de 2025

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Belo Horizonte

Decreto nº 48.994, de 10 de fevereiro de 2025

11 de fevereiro de 2025

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Artigos

Preços de Transferência: prorrogado o prazo do Registro de Transações com Commodities (RTC)

7 de fevereiro de 2025

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Artigos

MME inicia regulamentação das debêntures de infraestrutura: incentivo fiscal para projetos minerais

6 de fevereiro de 2025

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Belo Horizonte

Balanço 2024 e Perspectivas 2025

6 de fevereiro de 2025

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Artigos

CNIB 2.0: Provimento nº 188 do CNJ impacta a segurança jurídica no mercado imobiliário

5 de fevereiro de 2025

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Belo Horizonte

Deliberação Normativa COPAM nº 257, de 30 de janeiro de 2025

5 de fevereiro de 2025

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