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Artigos

Alterações nas regras de diferimento do ICMS em Minas Gerais: operações com produtos minerais

21 de janeiro de 2025

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Belo Horizonte

A extensão dos efeitos do Despacho Decisório nº 53/2024/GABIN sobre os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente

17 de janeiro de 2025

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Os atingidos por barragens de mineração, aspectos prescricionais e o Tema 1.280 do STJ

16 de janeiro de 2025

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RFB e PGFN lançam os três primeiros Editais sobre o Programa de Transação Integral no contencioso tributário

15 de janeiro de 2025

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V Conferencia Internacional de Energía, Minería y Arbitraje IPA

14 de janeiro de 2025

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Belo Horizonte

Mata Atlântica, regime jurídico e anuência dos órgãos federais de meio ambiente

8 de janeiro de 2025

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CALENDÁRIO DE PRAZOS MINERÁRIOS 2025

6 de janeiro de 2025

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Nota | Portaria MTE nº 2.105/2024 | Alteração da Norma Regulamentadora nº 22

2 de janeiro de 2025

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Artigos

Tribunal Regional Federal da 6ª Região acolhe pedido do contribuinte e afasta a incidência das Contribuições Previdenciárias e de Terceiros sobre a Participação nos Lucros e Resultados (“PLR”)

30 de dezembro de 2024

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Artigos

Reforma Tributária

26 de dezembro de 2024

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O imposto mínimo global, seus desafios e suas complexidades

26 de dezembro de 2024

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Artigos

Segurança jurídica na pesquisa mineral

23 de dezembro de 2024

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