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Artigos

Nova Portaria facilita a composição de acordo judicial e extrajudicial nas demandas envolvendo a usurpação mineral

2 de maio de 2014

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Belo Horizonte

MPMG propõe ação para regularização ambiental da extração de quartzito em Minas Gerais

29 de abril de 2014

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Belo Horizonte

Justiça decide que Novo Código Florestal não revoga obrigações assumidas em TAC

29 de abril de 2014

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Artigos

PRF 1ª Região e PF/DNPM: Procuradorias garantem poder discricionário do DNPM na concessão de alvará de pesquisa mineral

23 de abril de 2014

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Belo Horizonte

ACP EM FOCO – Ano I – Edição 01

1 de abril de 2014

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Artigos

O conceito de creeping expropriation ou regulatory takings aplicado ao Direito Minerário

25 de março de 2014

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Artigos

DNPM lança o Informe Mineral referente ao segundo semestre de 2013

25 de março de 2014

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Artigos

William Freire concede entrevista para o China Business Law Journal

24 de março de 2014

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Artigos

Projeto de extração da Carnalita é aprovado em Sergipe

21 de março de 2014

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Artigos

Gabriel Guimarães diz que Código pode ser votado neste semestre

17 de março de 2014

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Artigos

Sócio do escritório, Tiago de Mattos, coordena Curso sobre RAL

11 de fevereiro de 2014

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Artigos

Ideli não vê votação do Marco da Mineração no semestre

4 de fevereiro de 2014

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