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Governo Federal altera as regras de cadastro de acesso ao patrimônio genético

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Lei Federal institui Política Nacional para recuperação da vegetação da Caatinga

12 de junho de 2026

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Mato Grosso do Sul altera normas de licenciamento ambiental para condomínios rurais e tratamento de esgoto

12 de junho de 2026

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Pará publica índices provisórios do ICMS Verde para repasse aos municípios em 2027

12 de junho de 2026

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WFNews – Ano II – Edição 03

18 de maio de 2014

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O bloqueio liminar de bens nas ações civis públicas de usurpação mineral: limites e precedentes

15 de maio de 2014

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14 de maio de 2014

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William Freire participa do II Seminário Direito Ambiental e Licenciamento, no próximo dia 23 de maio

8 de maio de 2014

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Nova Portaria facilita a composição de acordo judicial e extrajudicial nas demandas envolvendo a usurpação mineral

2 de maio de 2014

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MPMG propõe ação para regularização ambiental da extração de quartzito em Minas Gerais

29 de abril de 2014

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29 de abril de 2014

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PRF 1ª Região e PF/DNPM: Procuradorias garantem poder discricionário do DNPM na concessão de alvará de pesquisa mineral

23 de abril de 2014

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ACP EM FOCO – Ano I – Edição 01

1 de abril de 2014

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O conceito de creeping expropriation ou regulatory takings aplicado ao Direito Minerário

25 de março de 2014

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DNPM lança o Informe Mineral referente ao segundo semestre de 2013

25 de março de 2014

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William Freire concede entrevista para o China Business Law Journal

24 de março de 2014

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