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STF adia resultado da análise de distribuição de dividendos por empresas devedoras

2 de julho de 2026

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ANM aprova súmula administrativa referente ao indeferimento de Requerimentos de Lavra

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ANM adia prazo para entrega da Declaração de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM

2 de julho de 2026

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Sancionada a Lei n° 14.701 de 20 de outubro de 2023

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Análise Advocacia 2023/2024

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13 de novembro de 2023

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Limite à Interpretação no Direito Tributário: balanço da última década no Brasil

10 de novembro de 2023

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STJ entende que obrigações ambientais podem ser exigidas de proprietários ou possuidores atuais ou anteriores solidariamente

7 de novembro de 2023

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Decreto Estadual nº 48.707/23

30 de outubro de 2023

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30 de outubro de 2023

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The Legal 500 | 2024

27 de outubro de 2023

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Primeira Seção do STJ estabelece importantes critérios sobre a possibilidade de creditamento de ICMS sobre produtos intermediários

24 de outubro de 2023

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Lítio como mineral crítico e estratégico

20 de outubro de 2023

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Competência legislativa e proteção do meio ambiente: A jurisprudência do STF sobre conflito entre níveis de competência

17 de outubro de 2023

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Competência legislativa e proteção do meio ambiente

13 de outubro de 2023

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