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Artigos

Calendário de Prazos Minerários para o ano de 2024

10 de janeiro de 2024

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Artigos

Calendário de Prazos Minerários para o ano de 2024

10 de janeiro de 2024

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Belo Horizonte

Alteração das regras para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência (PAE) para barragens em Minas Gerais

9 de janeiro de 2024

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Artigos

Publicada IN RFB nº 2.168/2023, que regulamenta a Lei nº 14.740/2023 e trata da autorregularização de tributos federais

9 de janeiro de 2024

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Belo Horizonte

Decreto nº 48.759, de 05/01/2024

8 de janeiro de 2024

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Artigos

Fundamentos para o novo contencioso das subvenções governamentais: MP nº 1185 convertida na Lei  nº 14.789/2023

5 de janeiro de 2024

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Belo Horizonte

Prazos e condições para apresentação de caução ambiental pelos empreendedores que possuem barragens em Minas Gerais

3 de janeiro de 2024

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Belo Horizonte

Decreto nº 48.747, de 29 de dezembro de 2023

3 de janeiro de 2024

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Artigos

Julgados relevantes do STJ e STF de 2023

1 de janeiro de 2024

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Belo Horizonte

Estadual. Poder Executivo. Lei Estadual Nº 24.615, de 27 de dezembro de 2023

28 de dezembro de 2023

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Artigos

Setor de mineração teme consequências negativas da reforma tributária do Brasil

26 de dezembro de 2023

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Artigos

Nova Lei das Offshores e dos Fundos: Aspectos Controvertidos e Possíveis Judicializações

21 de dezembro de 2023

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