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Belo Horizonte

STF rejeita a imposição do marco temporal das terras indígenas

11 de outubro de 2023

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A taxa minerária no estado de Mato Grosso e a jurisprudência do STF

6 de outubro de 2023

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STF possui quatro votos favoráveis ao crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo em exportação

5 de outubro de 2023

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MP nº 1.185/2023 e as subvenções governamentais

4 de outubro de 2023

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De forma vinculante, o STF decide pela imprescritibilidade da usurpação mineral

27 de setembro de 2023

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Tributação exótica: por que estados e municípios pressionam por mais rendas minerais?

26 de setembro de 2023

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Prazo de apresentação da DCE para barragens de mineração inseridas na PNSB

21 de setembro de 2023

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Exclusão das áreas destinadas à mineração da apuração do ITR

12 de setembro de 2023

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Artigos

Mineração e reforma da tributação do consumo:
pontos críticos e sugestões de aperfeiçoamento

1 de setembro de 2023

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Artigos

Instrução Normativa ICMBio nº 08, de 23 de agosto de 2023

25 de agosto de 2023

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Artigos

Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023

25 de agosto de 2023

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Lei Federal nº. 14.653, de 23 de agosto de 2023

25 de agosto de 2023

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