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Governo Federal altera as regras de cadastro de acesso ao patrimônio genético

12 de junho de 2026

Artigos

Lei Federal institui Política Nacional para recuperação da vegetação da Caatinga

12 de junho de 2026

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Mato Grosso do Sul altera normas de licenciamento ambiental para condomínios rurais e tratamento de esgoto

12 de junho de 2026

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Pará publica índices provisórios do ICMS Verde para repasse aos municípios em 2027

12 de junho de 2026

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Calendário de Prazos Minerários para o ano de 2024

10 de janeiro de 2024

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Calendário de Prazos Minerários para o ano de 2024

10 de janeiro de 2024

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Belo Horizonte

Alteração das regras para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência (PAE) para barragens em Minas Gerais

9 de janeiro de 2024

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Publicada IN RFB nº 2.168/2023, que regulamenta a Lei nº 14.740/2023 e trata da autorregularização de tributos federais

9 de janeiro de 2024

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Belo Horizonte

Decreto nº 48.759, de 05/01/2024

8 de janeiro de 2024

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Artigos

Fundamentos para o novo contencioso das subvenções governamentais: MP nº 1185 convertida na Lei  nº 14.789/2023

5 de janeiro de 2024

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Belo Horizonte

Prazos e condições para apresentação de caução ambiental pelos empreendedores que possuem barragens em Minas Gerais

3 de janeiro de 2024

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Belo Horizonte

Decreto nº 48.747, de 29 de dezembro de 2023

3 de janeiro de 2024

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Artigos

Julgados relevantes do STJ e STF de 2023

1 de janeiro de 2024

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Belo Horizonte

Estadual. Poder Executivo. Lei Estadual Nº 24.615, de 27 de dezembro de 2023

28 de dezembro de 2023

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Artigos

Setor de mineração teme consequências negativas da reforma tributária do Brasil

26 de dezembro de 2023

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Nova Lei das Offshores e dos Fundos: Aspectos Controvertidos e Possíveis Judicializações

21 de dezembro de 2023

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