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Governo Federal altera as regras de cadastro de acesso ao patrimônio genético

12 de junho de 2026

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Lei Federal institui Política Nacional para recuperação da vegetação da Caatinga

12 de junho de 2026

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Mato Grosso do Sul altera normas de licenciamento ambiental para condomínios rurais e tratamento de esgoto

12 de junho de 2026

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Pará publica índices provisórios do ICMS Verde para repasse aos municípios em 2027

12 de junho de 2026

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Resolução Conjunta Nº 3.002

8 de setembro de 2020

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Confaz autoriza novos parcelamentos de ICMS com redução significativa de multas e juros

8 de setembro de 2020

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Várias semanas em uma: novidades normativas na mineração em três atos

6 de setembro de 2020

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Projeto de lei que altera a legislação aplicável à segurança de barragens é aprovado pelo congresso e enviado para análise do presidente da república

4 de setembro de 2020

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ANM publica edital de disponibilidade de áreas

3 de setembro de 2020

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PORTARIA IEF Nº 91, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020

3 de setembro de 2020

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ANM abre consulta pública sobre garantia para fins de financiamento de projetos de mineração

2 de setembro de 2020

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DECRETO Nº 48.031, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.

1 de setembro de 2020

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Resolução conjunta Nº 2.998

1 de setembro de 2020

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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 238, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.

31 de agosto de 2020

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Repertório Trimestral ANM – Segundo Trimestre de 2020

27 de agosto de 2020

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Estatísticas do Tribunal de Justiça do Pará

26 de agosto de 2020

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