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Artigos

SANÇÕES MUNICIPAIS NA MINERAÇÃO E O ART. 23, XI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

30 de julho de 2020

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Artigos

PAUTA TRIBUTÁRIA – Resultados dos julgamentos pautados no 1º semestre de 2020

29 de julho de 2020

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Artigos

A genialidade de Olafur Eliasson e o decaimento de Títulos Minerários

27 de julho de 2020

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Artigos

Reflexos do coronavírus: a resposta do Poder Judiciário

24 de julho de 2020

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Artigos

CFEM E MANIFESTO DE MINA: um estudo de caso

21 de julho de 2020

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Artigos

Possibilidade de suspensão parcial ou prorrogação do prazo para pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) em decorrência dos impactos da COVID-19

20 de julho de 2020

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Artigos

Mineração, solução de controvérsias administrativas e a ANM

13 de julho de 2020

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Artigos

Segurança jurídica da mineração como garantia do não retrocesso da segurança alimentar e do não retrocesso do avanço científico

3 de julho de 2020

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Belo Horizonte

PORTARIA IEF Nº 77, DE 01 DE JULHO DE 2020

2 de julho de 2020

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Artigos

ANM prorroga o período de suspensão de prazos materiais e processuais

1 de julho de 2020

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Belo Horizonte

PORTARIA Nº 280, DE 29 DE JUNHO DE 2020

30 de junho de 2020

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Belo Horizonte

Portaria IGAM nº 32

26 de junho de 2020

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