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Artigos

ANM define alterações no procedimento para outorga da guia de utilização e amplia o período de suspensão de alguns prazos previstos na legislação mineral

28 de maio de 2020

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Artigos

A não incidência do ICMS nos contratos de liquidação do excedente de energia elétrica

27 de maio de 2020

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Artigos

A irretroatividade do novo marco legal para o royalty mineral

26 de maio de 2020

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Artigos

Reflexos do coronavírus nas atividades minerárias e empresariais em geral. A resposta preliminar do Poder Judiciário.

26 de maio de 2020

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Impactos Tributários do Covid-19

26 de maio de 2020

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Artigos

Contribuições previdenciárias na crise do Covid-19

26 de maio de 2020

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Artigos

DINÂMICA DAS DELIBERAÇÕES DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANM

18 de maio de 2020

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BARRAGENS DE MINERAÇÃO: PUBLICADA NOVA RESOLUÇÃO ALTERANDO A PORTARIA 70.389/2017

18 de maio de 2020

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Artigos

A redução teleológica proposta por Karl Larenz e a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo nas lides tributárias

18 de maio de 2020

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Artigos

PLANO LAVRA: CONJUNTO DE AÇÕES DA ANM PARA DESBUROCRATIZAÇÃO REGULATÓRIA

9 de maio de 2020

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Belo Horizonte

DECRETO Nº 47.941, DE 7 DE MAIO DE 2020

8 de maio de 2020

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Repertório Trimestral ANM

6 de maio de 2020

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