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A homologação judicial de acordos: efeitos jurídicos e perspectivas futuras

8 de janeiro de 2019

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Mineração, política mineral, interesse nacional e segurança jurídica

7 de janeiro de 2019

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Barragens de Mineração: as alterações promovidas na Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

4 de janeiro de 2019

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Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM Nº 2.742, de 27 de dezembro de 2018

4 de janeiro de 2019

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Decreto Nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018

4 de janeiro de 2019

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DECRETO Nº 47.577, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

4 de janeiro de 2019

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PORTARIA Nº 1.162, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

4 de janeiro de 2019

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Belo Horizonte

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

4 de janeiro de 2019

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O Parecer Normativo da RFB sobre o conceito de insumos para PIS/Cofins

3 de janeiro de 2019

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A responsabilização de empresas de mineração pelo transporte de cargas com excesso de peso nas rodovias do país

3 de janeiro de 2019

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Belo Horizonte

Medida Provisória Nº 867, de 26 de Dezembro 2018

27 de dezembro de 2018

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Pauta Tributária | STF 2019

27 de dezembro de 2018

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