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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 232, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

11 de março de 2019

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A comercialização do excedente de energia elétrica não constitui fato gerador do ICMS

8 de março de 2019

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7 de março de 2019

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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 231, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

7 de março de 2019

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Unmarried Parents in California – Child Custody Issues

28 de fevereiro de 2019

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28 de fevereiro de 2019

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

27 de fevereiro de 2019

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PORTARIA IGAM Nº 03, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

27 de fevereiro de 2019

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Portaria IGAM N° 02, de 26 de fevereiro de 2019

27 de fevereiro de 2019

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Lei nº 23.291

25 de fevereiro de 2019

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22 de fevereiro de 2019

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21 de fevereiro de 2019

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