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RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.764, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

31 de janeiro de 2019

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM nº 2.765, de 30 de janeiro de 2019.

31 de janeiro de 2019

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Resoluções do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres

30 de janeiro de 2019

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A usucapião como forma de regularização fundiária

25 de janeiro de 2019

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Gestão Tributária em Energia Elétrica

25 de janeiro de 2019

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PORTARIA Nº 32, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

24 de janeiro de 2019

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/ IEF nº 2.749, 15 de janeiro de 2019

21 de janeiro de 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 DOU de 21/01/2019

21 de janeiro de 2019

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Servidão Mineral: breve reflexão sobre a necessidade da fase administrativa do procedimento

18 de janeiro de 2019

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2018 trouxe inovações tributárias e financeiras para mineração e siderurgia

17 de janeiro de 2019

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O novo Regulamento da Taxa Florestal em Minas Gerais

15 de janeiro de 2019

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LEI Nº 23.289, DE 9 DE JANEIRO DE 2019

10 de janeiro de 2019

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