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Impugnação de atos do ONS: procedimentos regulamentados entram em vigor

9 de junho de 2025

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ANA abre consulta pública propondo NR de tarifa social para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

5 de junho de 2025

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Bets no Brasil: diretrizes da Senacon e Sedcon-RJ para o mercado de apostas

4 de junho de 2025

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Registro de Declaração Periódica Trimestral no Banco Central do Brasil – Data-base de 31 de março de 2025

2 de junho de 2025

Transações imobiliárias: Provimento do CNJ aborda origem e destino do dinheiro

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Moradia popular em São Paulo: novas regras para HIS e HMP

30 de maio de 2025

Dirbi, Declaração de Incentivos Fiscais, incentivos fiscais, quem deve entregar a Dirbi, penalidades em não entregar a Dirbi, Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024

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Majoração do IOF – Governo Federal aumenta IOF para operações de câmbio, crédito e VGBL

23 de maio de 2025

Novas regras de portabilidade de investimentos em valores mobiliários

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STJ Taxa Selic: corte define aplicação como índice único para juros moratórios

19 de maio de 2025

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Susep abre consulta pública para resolução voltada ao seguro rural

14 de maio de 2025

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Interoperabilidade de registradoras: Banco Central define tarifas e padronizações

12 de maio de 2025

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CNIB 2.0: atualizações na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens

8 de maio de 2025

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Lei das Sociedades Anônimas: Juntas Comerciais têm exigido a comprovação do arquivamento das publicações determinadas pela legislação

29 de abril de 2025

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Ministério da Fazenda define normas a serem revisadas pelo Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial

25 de abril de 2025

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