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Datacenters: consulta pública aberta sobre sustentabilidade e tributação

10 de outubro de 2025

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Decreto regulamenta lei de pesquisas clínicas e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

9 de outubro de 2025

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Projeto de Lei Nº 1.087/25 – Câmara aprova alterações no IRPF: entenda isenções, imposto mínimo e tributação de dividendos

8 de outubro de 2025

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FAP 2026: divulgado o multiplicador do SAT

7 de outubro de 2025

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CVM abre consulta pública para aprimorar regulamentação de plataformas eletrônicas de crowdfunding

6 de outubro de 2025

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Programa de transação integral: 2ª fase para créditos judicializados de alto impacto econômico

1 de outubro de 2025

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Susep retoma atualização e consolidação das regras de corretagem por meio de consulta pública

29 de setembro de 2025

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STF fixa critérios para que planos de saúde cubram tratamentos fora da lista da ANS

23 de setembro de 2025

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Banco Central abre consulta pública para aprimorar regulamentação de eFX

22 de setembro de 2025

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Projeto de Lei de Concorrência Digital Justa é enviado à Câmara dos Deputados

19 de setembro de 2025

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ECA Digital: Nova Lei de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital

19 de setembro de 2025

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Agente fiduciário em ofertas de securitização: CVM esclarece requisitos

18 de setembro de 2025

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