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Receita Federal esclarece dúvidas sobre debêntures de infraestrutura

27 de novembro de 2024

Instrução técnica atualiza norma de qualificação de assinaturas eletrônicas

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26 de novembro de 2024

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Resolução sobre Ofertas Públicas para Aquisição de Ações (OPAs) entrará em vigor em julho de 2025

25 de novembro de 2024

Instrução técnica atualiza norma de qualificação de assinaturas eletrônicas

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Portaria regula penhora de imóveis em política de reforma agrária

22 de novembro de 2024

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Mercado das bets: decisão da Senacon suspende publicidades de bônus prévio ou destinadas a menores de idade

22 de novembro de 2024

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Registro de Declaração Periódica Trimestral no Banco Central – Data-base de 30 de setembro de 2024

18 de novembro de 2024

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Mercado das bets: ministro Luiz Fux suspende publicidade de apostas para crianças e adolescentes e ordena medidas contra o uso de recursos sociais em apostas

13 de novembro de 2024

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Senado Federal instaura CPI sobre atuação das bets no Brasil

13 de novembro de 2024

Instrução normativa atualiza regularização fundiária em áreas rurais na Amazônia Legal

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11 de novembro de 2024

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BC divulga consulta pública sobre proposta de regulamentação dos processos de autorização das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais

8 de novembro de 2024

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BC divulga consulta pública sobre proposta de regulamentação da constituição e funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais

8 de novembro de 2024

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Novo Marco Legal de Seguros aprovado no Congresso Nacional

6 de novembro de 2024

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