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STF define modulação dos efeitos da decisão sobre o terço constitucional de férias

13 de junho de 2024

CNJ regulamenta alienação fiduciária de imóvel por escritura pública em âmbito nacional

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CNJ regulamenta alienação fiduciária de imóvel por escritura pública em âmbito nacional

7 de junho de 2024

Nova lei regula fixação de juros e atualização monetária em contratos

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Segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária é protocolado

6 de junho de 2024

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Banco Central divulga estatísticas de pagamentos de varejo e de cartões no Brasil referentes a 2023

5 de junho de 2024

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Nova medida provisória do Governo Federal limita compensações de créditos de PIS/Cofins

5 de junho de 2024

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Emissão de novas outorgas solicitadas até 02 de março de 2022 e desconto na TUST/TUSD: prazo para apresentar termo de declaração encerra em 03 de junho de 2024

28 de maio de 2024

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Prazo para cadastro de empresas privadas no DJE se encerra em 30 de maio de 2024

24 de maio de 2024

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Portaria SPA/MF Nº 827: Regras e Condições para obter autorização para Exploração de Apostas de Quota Fixa no Brasil

24 de maio de 2024

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Banco Central define próximas etapas do processo de regulamentação dos criptoativos e dos prestadores de serviços de ativos virtuais

21 de maio de 2024

Marco legal da indústria de jogos eletrônicos é aprovado no Brasil

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Marco legal da indústria de jogos eletrônicos é aprovado no Brasil

16 de maio de 2024

STJ entende que TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS

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BCB estabelece novas Regras de Capital e Compulsório em razão dos impactos da emergência climática no Rio Grande do Sul

14 de maio de 2024

Nova portaria regulamenta requisitos técnicos de sistemas de apostas online

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Nova portaria regulamenta requisitos técnicos de sistemas de apostas online

10 de maio de 2024

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