Imagem Padrão

Client Alert

Publicada Lei que traz novas vantagens para a realização de transações tributárias

22 de junho de 2022

Imagem Padrão

Client Alert

STJ entende que plano de saúde não é obrigado a pagar procedimento fora da lista da ANS

10 de junho de 2022

Imagem Padrão

Client Alert

STJ decides that health plans operators are not required to pay for procedures outside the ANS list

10 de junho de 2022

Imagem Padrão

Client Alert

Novas normas do Conselho Monetário Nacional sobre aplicação de recursos das seguradoras e entidades de previdência complementar

9 de junho de 2022

Imagem Padrão

Client Alert

New rules of the National Monetary Council on investment of resources by insurance companies and supplementary private pension entities

9 de junho de 2022

Imagem Padrão

Client Alert

STF decide manter os votos de Ministros aposentados quando há destaque no julgamento virtual

9 de junho de 2022

Imagem Padrão

Client Alert

Governo federal publica Decreto que exclui a despesa de capatazia da base de cálculo dos tributos incidentes na importação de mercadorias

8 de junho de 2022

Imagem Padrão

Client Alert

Federal Government publishes Decree that excludes unloading and handling expenses from the calculation base of taxes levied on imports of goods

8 de junho de 2022

Imagem Padrão

Client Alert

STJ define termo inicial do prazo prescricional para os seguros em geral (REsp nº 1.970.111/MG)

8 de junho de 2022

Imagem Padrão

Client Alert

ANATEL edita medida cautelar para coibir o uso indevido de robocall

6 de junho de 2022

Imagem Padrão

Client Alert

LEMBRETE – Registro de Declaração Econômico-Financeira Trimestral no Banco Central – Data-base 31 de março de 2022

6 de junho de 2022

Imagem Padrão

Client Alert

REMINDER – Registration of Quarterly Financial Statement to the Central Bank – Base Date March 31, 2022

6 de junho de 2022

1 … 55 56 57 58 59 … 112