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Órgão Ambiental do Estado do Mato Grosso do Sul publica atualização sobre status de 9.469 empresas convocadas pelo Ministério Público para implementar sistema de logística reversa

28 de julho de 2021

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Publicados o edital e o modelo de contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural da 17ª Rodada de Licitação

27 de julho de 2021

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Sanções da LGPD entram em vigor daqui a poucos dias

26 de julho de 2021

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Resolução CNSP nº 408/2021: Consolidação das normas para a utilização de meios remotos nas operações de seguro, previdência complementar aberta e capitalização

22 de julho de 2021

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Resolução CNSP nº 412/2021: Novas regras sobre liquidez das entidades supervisionadas e ativos no exterior

19 de julho de 2021

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Resolução CNSP nº 409/2021: novos princípios e características gerais para operação dos seguros classificados como microsseguros

19 de julho de 2021

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Parecer da PGFN garante maior segurança jurídica na transação de processos previdenciários que envolvem ‘PLR’

16 de julho de 2021

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Lei que permite a privatização da Eletrobras é publicada

14 de julho de 2021

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Edital de Consulta Pública SUSEP nº 25/2021: disposições sobre os Seguros Pecuário, de Animais, de Penhor Rural e de Benfeitorias e Produtos Agropecuários

12 de julho de 2021

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Edital de Consulta Pública SUSEP nº 24/2021: nova circular de Seguro Garantia

12 de julho de 2021

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Lei do Superendividamento é sancionada

5 de julho de 2021

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Consulta Pública ANS nº 88/2021: Regulamentação da notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde

1 de julho de 2021

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