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STJ reconhece a legalidade do reajuste de prêmio por faixa etária nos seguros de vida coletivos e afasta a condenação de Seguradora

23 de setembro de 2021

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Sancionada Lei que extingue necessidade de anuência prévia da Anvisa para concessão de patentes farmacêuticas

20 de setembro de 2021

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Edital de Consulta Pública SUSEP nº 30/2021: Alteração dos procedimentos de autorização da SUSEP para funcionamento, início das operações no país, exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais, integralização de capital e transferência de carteira e estrutura de controle societário.

17 de setembro de 2021

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CRSNSP publica novas Súmulas sobre temas recorrentes nos processos administrativos sancionadores da SUSEP

16 de setembro de 2021

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STJ afasta a condenação de Seguradora por falta de caracterização dos requisitos ensejadores da cobertura de IFPD

15 de setembro de 2021

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Edital de Consulta Pública SUSEP nº 29/2021: Processo para Reparação de Apontamento

9 de setembro de 2021

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Funcionamento de Órgãos Ambientais Devido ao COVID-19 – Suspensão de Prazos e Regime de Atendimento

9 de setembro de 2021

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Novas regras para os Seguros Pecuário, de Animais, de Penhor Rural, de Benfeitorias e Produtos Agropecuários e rurais subvencionáveis

1 de setembro de 2021

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Marco Legal das Startups entra em vigor e cria ambiente positivo para empreendedorismo inovador

1 de setembro de 2021

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Registro de Demonstrações Financeiras Trimestrais no Banco Central – Data-base 30 de junho de 2021

31 de agosto de 2021

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Marco Legal das Startups entra em vigor e simplifica regras para Sociedades Anônimas

30 de agosto de 2021

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Lei 14.195/21 cria o Voto Plural, altera diversas disposições da Lei das S.A, e traz outras alterações legais

30 de agosto de 2021

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