Empresas são responsáveis por produtos e equipamentos com materiais nocivos à saúde dos consumidores/trabalhadores

A utilização de certos materiais nocivos à saúde em produtos de consumo ou materiais sujeitos ao manuseio dos trabalhadores sujeita as empresas, no geral, a sérios riscos legais e multas vultosas, além de prejuízo à imagem/reputação.

Materiais como o amianto, cádmio, chumbo, mercúrio, entre diversos outros, são proibidos e/ou restritos por diversas normas federais e normas emitidas por diversos órgãos de fiscalização. Até mesmo dutos que contenham essas substâncias sujeitam empresas que utilizem os dutos para transporte de material a diversas penalidades.

Além de normas proibitivas e/ou restritivas, há diversas decisões do Supremo Tribunal Federal que estabeleceram, por exemplo, a proibição do uso do amianto em todo o país, seja qual for sua aplicação.

Há também várias convenções internacionais, inclusive de conteúdo trabalhista, que proíbem e/ou restringem a utilização de certas substâncias em produtos ou mesmo o manuseio por trabalhadores.

Órgãos fiscalizadores aplicam multas vultosas a empresas que apresentem produtos e/ou materiais em desconformidade com essas regras, entre outras diversas penalidades.

As equipes de Direito do Consumidor e de Direito Público e Regulatório do Demarest estão à disposição para auxiliar nesse tema e mitigar riscos relacionados a empresas que comercializem produtos contendo materiais nocivos à saúde, ou mesmo produtos cuja exposição ao trabalhador acarrete a responsabilidade das empresas.