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Majoração do IOF: STF publica nova decisão cautelar para esclarecer efeitos do Decreto nº 12.499/2025.
21 de julho de 2025
Após publicação da decisão que restabeleceu os efeitos do Decreto nº 12.499/2025 em caráter imediato e retroativo, o ministro Alexandre de Moraes proferiu nova decisão, em 18 de julho de 2025, para sanar discussões sobre a aplicação retroativa das alíquotas majoradas previstas pelo decreto presidencial durante o período de suspensão da sua eficácia.
Clique aqui ou na imagem abaixo para acessar a análise completa sobre o tema.
A equipe de Tributário do Demarest está monitorando os desdobramentos do assunto e permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
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