Lei Federal institui Política Nacional para recuperação da vegetação da Caatinga

Em 11 de junho de 2026, o Governo Federal publicou a Lei Federal nº 15.430/2026 que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.

A Política tem por objetivo promover a conservação, a recuperação e o uso sustentável da vegetação nativa do bioma Caatinga, estabelecendo diretrizes, metas e instrumentos como incentivo à restauração ecológica, a recuperação de áreas degradadas, o apoio a atividades produtivas sustentáveis e a implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação das ações de recuperação da vegetação nativa.

O Programa Nacional criado pela lei visa coordenar ações governamentais e incentivar a participação articulada de estados, municípios, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil, comunidades locais e setor produtivo na recuperação do bioma.

A Lei entrou em vigor na data de sua publicação e pode ser consultada aqui.

A equipe de Ambiental do Demarest está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.