Lei Federal institui Política Nacional para recuperação da vegetação da Caatinga

O Governo Federal publicou a Lei Federal nº 15.430/2026 que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.

A política visa promover a conservação, a recuperação e o uso sustentável da vegetação nativa do bioma Caatinga. Para isso, estabelece diretrizes, metas e instrumentos como:

• incentivo à restauração ecológica;
• recuperação de áreas degradadas;
• apoio a atividades produtivas sustentáveis; e
• implementação de mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações de recuperação da vegetação nativa.

O programa nacional criado pela lei visa coordenar ações governamentais e incentivar a participação articulada de estados, municípios, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil, comunidades locais e setor produtivo na recuperação do bioma.

A lei entrou em vigor em 11 de junho de 2026.

A equipe de Ambiental do Demarest está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.