Mercosul e União Europeia concluem acordo histórico de livre-comércio

O Mercosul e a União Europeia (UE) concluíram hoje, 28 de junho, as negociações a respeito do acordo comercial entre os blocos, que constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo (25% do PIB mundial e mercado de 780 milhões de pessoas). As tratativas, que duraram duas décadas, de acordo com as notícias, englobam tanto temas tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

O texto ainda deve ser submetido a revisão jurídica pelas partes, mas importantes pontos definidos foram divulgados por notas do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e da Comissão Europeia. Diversos produtos agrícolas brasileiros, como suco de laranja, frutas e café solúvel, terão suas tarifas eliminadas pela UE, assim como 100% dos produtos industriais, que terão livre comércio entre os países dos blocos. Além disso, os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas para carnes, açúcar e etanol, entre outros.

Por outro lado, o Mercosul deve eliminar, de forma gradativa, a maior parte das tarifas para produtos europeus. A Comissão Europeia destacou que as exportações de produtos como carros e autopeças, máquinas, produtos químicos, produtos farmacêuticos, vestuário e calçados, além daqueles do setor agroalimentar, como chocolates, confeitaria e vinhos devem ser alavancadas.

Ressalta-se, porém, que os padrões sanitários e fitossanitários para exportação de alimentos à UE não serão alterados, devendo os exportadores atender às mesmas regras hoje existentes.

Além das preferências tarifárias aos bens, o acordo garantirá acesso efetivo em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros, além de possibilitar o acesso das empresas brasileiras em compras públicas no mercado de licitações da UE. Pretende-se, também, a simplificação do controle de fronteiras, implementação do Acordo do Clima de Paris, no âmbito do desenvolvimento sustentável, além de questões como direitos humanos e direitos sociais.

A previsão é que o acordo abra oportunidades de novos negócios entre os blocos, beneficiando, inclusive, as pequenas empresas por meio de plataforma on-line compilando as informações relevantes.

Após a revisão jurídica do texto pelos blocos, a proposta final seguirá para aprovação e assinatura.

A equipe de Comércio Internacional e Aduaneiro do Demarest está à disposição para auxiliar no que for necessário.