Pará publica índices provisórios do ICMS Verde para repasse aos municípios em 2027

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) publicou a Portaria nº 1.746/2026, divulgando os índices provisórios para o repasse da parcela do ICMS distribuída segundo o critério ecológico (ICMS Verde) aos municípios do Pará, no ano de 2027, nos termos da Lei Estadual nº 7.638/2012 e do Decreto Estadual nº 1.064/2020.

Os índices são calculados com base em oito variáveis ambientais e seus respectivos pesos:

• Remanescente de vegetação nativa (16,05%)
• Cadastro Ambiental Rural – CAR (15,81%)
• Área de Uso Sustentável (14,18%)
• Área Antropizada (12,91%)
• Área de Reserva Legal (12,76%)
• Áreas de Preservação Permanente (11,99%)
• Áreas de Uso Restrito (10,33%)
• Análise de CAR no Município (5,97%).

Os índices provisórios consolidados por município constam do Anexo Único da Portaria, totalizando 8% do ICMS.

A norma entrou em vigor em 29 de maio e tem efeitos retroativos a 31 de maio de 2026.

A equipe de Ambiental do Demarest está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.