Principais destaques do Anuário CADE 2020

Análise realizada pelo time de Concorrencial do Demarest

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou em 2 de fevereiro de 2021 o seu balanço de atividades de 2020, reportando o desempenho da agência em seu papel de defesa da concorrência.

Apesar dos impactos da pandemia de Covid-19, no âmbito das fusões e aquisições (os chamados atos de concentração), o CADE observou um aumento de quase 10% no número de operações analisadas em 2020, com 471 casos, contra 433 operações em 2019. Acredita-se que a crise gerada pela pandemia pode ter de alguma forma impulsionado a realização de operações de M&A.

Os principais setores da economia que foram examinados pelo CADE em 2020 foram: energia (geração, transmissão e distribuição), farmacêutico, imobiliário e atenção à saúde humana.

As investigações e os processos administrativos caíram em número: enquanto em 2019 foram julgados 28 casos (15 cartéis, 10 condutas unilaterais e 3 de conduta comercial uniforme), gerando um total de R$ 792,5 milhões em multas aplicadas, em 2020 o número de processos julgados pelo Tribunal foi cerca de 64% menor, com apenas 17 processos julgados (14 casos de cartel e apenas 3 de condutas unilaterais). As multas somadas, em 2020, não passaram de R$138,4 milhões. Como há um grande número de casos já em trâmite no CADE, bem como em análise para instauração de processos administrativos, é esperado um aumento no número de processos administrativos instaurados, bem como julgados, para o ano de 2021.

Com relação ao desenvolvimento interno do CADE, 2020 foi um ano importante para a agência, que participou ativamente das reuniões da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, além de ter se envolvido em diversos grupos de trabalho, debates e discussões com autoridades da concorrência dos BRICS e de instituições como ICN, UNCTAD e ALIANZA.  Em linha com essas discussões, em 2020 o CADE também formulou projetos para criação de uma Sala de Leniência, propiciando um espaço para reuniões de caráter sigiloso, entrevistas e interrogatórios, segundo parâmetros recomendados internacionalmente.

O saldo de 2020 é indubitavelmente positivo para o órgão, reforçando o papel de destaque da agência em uma contínua busca por aperfeiçoamento. O ano de 2021 certamente trará novos desafios para o CADE.

Para nós do Demarest, os desafios de 2020 trouxeram à tona o que temos de melhor: a força de nosso trabalho coletivo. Especificamente para a Área Concorrencial, 2020 foi trouxe excelentes resultados. Trabalhamos intensamente e, mesmo com a adoção do  trabalho home office para todos os colaboradores desdemarço de 2020 por conta da pandemia, reforçamos a sinergia da equipe.

O ano foi marcado por casos de grande complexidade e relevância para a economia nacional. Tivemos a oportunidade de, junto aos nossos clientes e parceiros, apresentar 37 operações ao CADE, das quais nada menos do que 35% foram submetidas pelo Rito Ordinário (que é o rito obrigatório para casos mais complexos, de maior concentração econômica). Esse número nos coloca entre os três escritórios com maior atuação em casos de grande complexidade perante o CADE.

Na esfera dos processos administrativos, obtivemos sucesso no arquivamento de representações contra nossos clientes em dois grandes casos de cartel julgados pelo CADE, formalizamos acordos de cessação de conduta (TCC) em outros casos e, ainda, auxiliamos clientes na obtenção de medidas preventivas perante o Tribunal do CADE. Apoiamos também nossos clientes com a realização de diversos treinamentos sobre a importância do Direito Concorrencial por meio das novas salas de reuniões virtuais, além de auxiliá-los durante o ano em inúmeras consultas sobre temas concorrenciais.

Com toda essa movimentação, nossa prática observou um crescimento significativo de cerca de 30% em relação a 2019. Enquanto o mercado demitia, nossa prática concorrencial foi reforçada com mais contratações.

Isso demonstra a confiança de nossos clientes e parceiros, que buscam profissionais altamente capacitados para atender suas demandas mais desafiadoras, reforçando a confiança que têm em nossa equipe.

São muitas as razões para comemorarmos o sucesso de tanto trabalho. Nosso time está apto para, junto aos nossos clientes e parceiros, contribuir para atingir o objetivo de seus negócios com qualidade e excelência em suas demandas, das mais simples às mais complexas, transcendendo possibilidades.