Senado aprova nomes dos quatro indicados ao Conselho do CADE

Foram aprovados pelo Senado Federal os nomes dos quatro indicados pelo Presidente Jair Bolsonaro para ocuparem os cargos de conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Os candidatos já haviam passado pela sabatina da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na semana passada. Os novos conselheiros do CADE serão os advogados Luiz Augusto Hoffmann, Lenisa Prado e Sérgio Costa Ravagnani, e o economista Luis Henrique Bertolino Braido.

Luiz Augusto Hoffmann é advogado, graduado em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo.

Lenisa Prado é advogada, graduada em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília e mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, além de ter atuado como conselheira no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Sérgio Costa Ravagnani é Procurador da Fazenda Nacional e atual subchefe Adjunto de Política Econômica na subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, graduado em direito pela Universidade de Brasília.

Luis Henrique Bertolino Braido é economista, graduado em Economia pela Universidade de São Paulo, mestre em Economia pela Fundação Getúlio Vargas e Doutor em Economia pela Universidade de Chicago.

Os nomes dos quatro aprovados serão publicados no Diário Oficial da União, quando poderão, então, assumir seus cargos.

Com a nomeação dos novos Conselheiros, o quórum mínimo para funcionamento do Tribunal do CADE, que estava com as atividades suspensas desde julho, será restabelecido. Desta forma, os processos atualmente suspensos voltarão a tramitar normalmente, e as operações aprovadas pelo órgão, após o decurso dos prazos, poderão ser finalmente fechadas pelas partes.

Foi também aprovada pelo Senado a recondução, nos cargos de Superintendente-Geral e Procurador-Chefe do órgão antitruste, dos Srs. Alexandre Cordeiro e Walter Agra.

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