Consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Mitigação do Plano Clima se encerrará em 18 de agosto de 2025

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) é uma das estratégias do governo brasileiro para enfrentar os desafios climáticos até 2035.

Estruturado em dois pilares — mitigação e adaptação — o plano visa reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) em relação aos níveis de 2005, além de preparar cidades, setores econômicos e ecossistemas para os impactos das mudanças climáticas.

A mitigação envolve ações como controle do desmatamento, transição energética e modernização industrial, enquanto a adaptação busca fortalecer a resiliência de populações e ambientes naturais. O Plano Clima inclui estratégias transversais, como financiamento, governança e capacitação, e foi elaborado com ampla participação social, mediante a utilização da plataforma Brasil Participativo.

A plataforma permite que qualquer pessoa contribua com sugestões até 18 de agosto de 2025. A atual fase foca na Estratégia Nacional de Mitigação (ENM), que inclui a consulta às metas setoriais de mitigação para os anos de 2030 e 2035, e aos sete planos setoriais em áreas como Agricultura e Pecuária, Cidades, Conservação da Natureza, Energia, Indústria, Resíduos e Transporte.

Essa etapa representa o último momento de participação social antes da consolidação final dos documentos, que serão submetidos para aprovação ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), composto por 23 ministérios e órgãos do governo federal, incluindo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Dentre os diversos temas de destaque nos Planos Setoriais de Mitigação, destacam-se:

Agricultura e Pecuária

• Foco na redução de emissões por meio da recuperação de pastagens degradas, integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e do uso de bioinsumos.
• Incentivo à agroecologia, regularização fundiária e implementação de mecanismos de incentivos econômicos, como crédito verde, créditos de carbono e pagamento por serviços ambientais (PSA).

Cidades

• Planejamento voltado à adaptação urbana, com metas para 2030, 2035 e 2050.
• Planejamento e gestão de riscos climáticos, infraestrutura resiliente, mobilidade sustentável e justiça climática.

Conservação da natureza

• Prioridade para o combate ao desmatamento e regeneração florestal.
• Integração com políticas de biodiversidade e uso sustentável de recursos naturais.

Energia

• Incentivo à transição energética com ampliação de fontes renováveis e eficiência energética.
• Integração do setor minerário aos planos de energia e indústria, com metas específicas para a redução de emissões até 2030 e 2035, conforme a ENM.
• Materialização de estratégias em prol da redução das emissões no setor de energia e mineração, com o lançamento e implementação de programa nacional para incentivar a modernização tecnológica da frota e dos equipamentos no setor mineral.
• Medidas envolvendo eletrificação de processos e Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono (CCUS).

Indústria

• Substituição de insumos, economia circular, eletrificação e tecnologias emergentes.
• Incentivo à inovação tecnológica e à rastreabilidade das cadeias produtivas minerais, alinhando o setor às metas de descarbonização e justiça climática.

Resíduos

• Meta de recuperar 50% dos resíduos sólidos em 20 anos, com encerramento de todos os lixões.
• Incentivo a tecnologias como compostagem, biodigestão, reciclagem e recuperação energética, com foco na redução de emissões de metano.

• Estímulo à economia circular, com reaproveitamento de materiais e integração com cadeias produtivas sustentáveis.

Transporte

• Diretrizes para a descarbonização dos modais aéreo, aquaviário e terrestre.
• Incentivo à eletrificação de frotas, combustíveis sustentáveis e modais menos poluentes, como ferrovias e hidrovias.

• Ampliação do uso de combustíveis sustentáveis, com foco na adoção de biocombustíveis e combustíveis sintéticos de baixo carbono, especialmente nos modais aéreo e aquaviário.

Para contribuir, acesse a plataforma Brasil Participativo.

A equipe de Ambiental do Demarest está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.