Insights > Client Alert
Client Alert
Pontos polêmicos da Lei Complementar nº 224/2025 – LOA e benefícios fiscais impactados pela redução linear
29 de janeiro de 2026
No dia 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar (“LC”) nº 224/2025, que, entre outros temas, estabeleceu a redução linear de 10% dos benefícios fiscais federais. Publicamos um client alert acerca dos aspectos gerais da norma, dos benefícios afetados e dos impactos da alteração normativa sobre o regime do lucro presumido. Embora o Decreto nº 12.202/2025 e a IN nº 2.305/2025 (recentemente atualizada no tocante ao lucro presumido) tenham sido editados, ainda restam pontos controvertidos e que demandam regulamentação aprofundada. A seguir, destacamos alguns desses pontos.
Clique aqui para acessar a análise completa sobre o tema.
Sócios Relacionados
Áreas Relacionadas
Compartilhar
Client Alert
