Goiás institui Política Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas

Entrou em vigor a  Política Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas no estado de Goiás. A Lei Estadual nº 24.455 estabelece diretrizes para a recuperação e conservação dos rios por meio de ações ambientais integradas e permanentes, considerando aspectos quantitativos e qualitativos dos recursos hídricos e de seus usos prioritários.

Dentre os principais objetivos da política, destacam-se:

• a preservação e recuperação da biodiversidade e dos mananciais de abastecimento;
• a proteção ambiental; e
• a promoção de uma gestão participativa, com integração entre órgãos governamentais e a sociedade civil.

A lei também prevê a ampliação da cobertura vegetal e o incentivo à sustentabilidade no desenvolvimento de atividades relacionadas às bacias hidrográficas, reforçando a abordagem integrada entre a conservação ambiental e o uso econômico dos recursos naturais.  

As ações prioritárias de lei incluem:

• a elaboração de cenários presentes e futuros por meio de modelagens hidrológicas e de sedimentos, para avaliação da dinâmica dos recursos hídricos; e
• a promoção da assistência técnica e da extensão rural, com foco em sistemas agroecológicos, na recuperação de áreas degradadas e no manejo e na conservação do solo.

A equipe de Ambiental do Demarest está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.