ANEEL Abre Consulta Pública para Obter Subsídios para Agenda Regulatória 2020/2021

Nesta segunda-feira, 16.09.2019, foi publicado o Aviso de Consulta Pública ANEEL nº 22/2019, estabelecendo detalhes relacionados à participação pública na elaboração da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio de 2020/2021. Clique aqui.

O objetivo central da Consulta Pública em questão é permitir que os agentes do mercado de energia elétrica contribuam de uma forma mais eficaz e contundente no aprimoramento da elaboração e fiscalização da nova Agenda Regulatória da ANEEL.

Por meio de Nota Técnica, elaborada no âmbito desta discussão, a ANEEL apresenta um diagnóstico detalhado sobre a sistemática até então adotada na elaboração e fiscalização das Agendas anteriores. Clique aqui.

Reconhecendo a redução no nível de cumprimento das Agendas dos anos anteriores, decorrente de uma metodologia muitas vezes ineficaz e demasiadamente burocrática, a ANEEL apresenta os resultados das consultas e reuniões internas e externas que foram realizadas nos meses anteriores, as quais visaram levantar os maiores entraves enfrentados pelo atual modelo.

Por meio de análises que englobam, inclusive, o trabalho de outras agências, a ANEEL demonstra maior comprometimento com o alargamento de sua comunicação externa e com a intensificação da previsibilidade acerca dos aspectos regulatórios no setor de energia elétrica.

Objetivando a criação de uma Agenda concisa e atinente aos principais desafios do setor elétrico, foram sinalizados alguns pontos que demandam uma atuação regulatória mais estratégica no curto e médio prazo especificamente no segmento de geração, a saber:

i. aprimoramento do MRE: deslocamento hidráulico, antecipação de garantia física, atrasos da transmissão, indisponibilidades de máquinas e vertimentos turbináveis;

ii. tratamento de exposições financeiras decorrentes da alocação de energia secundária no MRE;

iii. avaliação dos critérios de sazonalização de garantia física no MRE;

iv. revisão da Resolução Normativa n° 697/2015, que regulamenta a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN; e

v. adequações regulatórias para implantação de usinas híbridas.

A Consulta Pública 22/2019 é uma oportunidade relevante para que os agentes e a sociedade participem e contribuam com as prioridades regulatórias da ANEEL para o próximo biênio.

O período de contribuição para a Consulta em escopo é de 16/09/2019 a 15/10/2019, cuja realização se dará através do intercâmbio documental entre os agentes interessados e a ANEEL.

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A equipe de Energia do Demarest acompanha e assessora empresas e investidores em diversas questões relacionadas ao mercado e energia elétrica pátrio, estando à disposição para prestar assessoria neste e em outros assuntos relevantes para o Setor Elétrico brasileiro.