Atuação do CADE em 2018 e expectativas para 2019

Por meio da publicação de seu Anuário, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) veio a público comentar sobre a defesa da concorrência no Brasil em 2018, apresentando um balanço da análise de atos de concentração, bem como da apuração de condutas lesivas à livre concorrência no Brasil, dentre outros assuntos.

Novamente, a autarquia foi reconhecida pela mídia especializada, em especial a Global Competition Review, como sendo a melhor agência de defesa da concorrência da América Latina, e uma das 10 melhores do mundo. Em paralelo, foi a vencedora na categoria “Best Soft Law” da premiação realizada pela revista francesa Concurrences.

Em termos de sua atuação, no ano de 2018 o Cade analisou 404 atos de concentração, dos quais 6 foram aprovados com restrições, 1 foi reprovado, 9 não foram conhecidos e 4 foram arquivados por perda de objeto, sendo o restante aprovado incondicionalmente.

Cabe ressaltar que os seguintes setores econômicos foram os mais recorrentes em submissões de atos de concentração: energia elétrica, defensivos agrícolas, medicamentos e serviços médicos em geral.

Quanto ao tempo de análise, em média, o Cade levou 27 dias para análise de atos de concentração em 2018. Segmentando-se o tempo de análise em razão da natureza de procedimento, apurou-se um tempo médio de 13 dias para operações notificadas sob o procedimento sumário e 96 dias no caso de rito ordinário. Lembrando-se que o procedimento a ser adotado é definido por alguns fatores legalmente previstos, como o grau de concentração resultante da operação.

Além da análise de atos de concentração, o Cade instaurou 74 investigações de condutas anticompetitivas, sendo 35 para apuração de cartel, 30 para condutas unilaterais e 9 para condutas comerciais uniformes, também realizando 4 operações de busca e apreensão no período.

Adicionalmente, 60 Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) para encerramento de investigações foram firmados em 2018. No total, a arrecadação do Cade neste ano alcançou quase R$ 2 bilhões, sendo mais de R$ 627 milhões decorrentes de multas por condutas anticompetitivas e mais de R$ 1,3 bilhões pagos em razão da celebração de acordos entre a autoridade concorrencial e investigados.

No último ano, a autarquia teve avanços relevantes em sua missão de oferecer maior segurança jurídica e transparência à sociedade. Para tanto, firmou diversos Acordos de Cooperação com Ministérios Públicos Estaduais, com o Banco Central, o INPI, a ANP, entre outros órgãos oficiais. Simultaneamente, lançou Guias e Resoluções na sua atuação na defesa da concorrência, como o Guia de remédios antitruste e a Resolução sobre os procedimentos de acesso aos documentos e às informações constantes dos processos administrativos, inclusive os oriundos de Acordos de Leniência, de TCCs e de ações judiciais de busca e apreensão.

Há expectativa de mudanças efetivas no Cade em 2019, tanto pelo tom majoritariamente otimista em relação à economia brasileira, quanto pela ampla mudança na cúpula da autarquia, com o fim do mandato de quatro dos sete Conselheiros em 2019 e também do Superintendente-Geral.

Havendo quaisquer dúvidas, questionamentos ou demandas, a equipe de Direito Concorrencial do Demarest se encontra à inteira disposição.