Brasil aprova norma sobre Internet das Coisas

Acaba de ser publicado o Decreto nº 9.854/2019, que instituiu o Plano Nacional sobre Internet of Things ou, no Brasil, Internet das Coisas (o “Plano para IOT”), que tem como finalidade a implementação e desenvolvimento da infraestrutura para a Internet das Coisas no Brasil.

O Decreto define Internet das Coisas (“IoT”) como “a infraestrutura que integra a prestação de serviços de valor adicionado com capacidades de conexão física ou virtual de coisas com dispositivos baseados em tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade”.

Em linhas gerais, os objetivos do Decreto sobre Internet das Coisas são os seguintes:

  • Melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover ganhos de eficiência nos serviços, por meio da implementação de soluções de IoT.
  • Promover a capacitação profissional relacionada ao desenvolvimento de aplicações de IoT e a geração de empregos na economia digital.
  • Incrementar a produtividade e fomentar a competitividade das empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT, por meio da promoção de um ecossistema de inovação nesse setor.
  • Buscar parcerias entre os setores público e privado para a implementação da IoT
  • Aumentar a integração do Brasil no cenário mundial de soluções de IoT, por meio de cooperação internacional em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Os ambientes econômicos que serão priorizados para aplicações de soluções de IoT serão indicados por ato do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a partir de critérios de oferta, de demanda e de capacidade de desenvolvimento local. Tal ato deverá indicar, no mínimo, os ambientes de saúde, de cidades, de indústria e rural.

O Decreto prevê a criação da Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas (“Câmara IoT”), que será o órgão de assessoramento destinado a acompanhar a implementação do Plano para IOT. Dentre as atribuições da Câmara IoT destacam-se

  1. o monitoramento e avaliação de iniciativas de implementação;
  2. a promoção e parceria entre entidades públicas e privadas;
  3. ações de estímulo ao uso e desenvolvimento de soluções de IoT, dentre outras.

O Plano para IOT entrou em vigor em 26 de junho de 2019.

Em conjunto com o Sistema Nacional para a Transformação Digital que estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, instituído pelo Decreto nº 9.319/2018, o Plano para IOT poderá propiciar um ambiente competitivo no mercado brasileiro e a ampliação da oferta de oportunidades de negócios e desenvolvimento tecnológico.

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