Brasil define lista de 27 minerais críticos e estratégicos distribuídos por prioridade

Em sua primeira reunião plenária, o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (“CIMCE”) aprovou a lista oficial de minerais críticos e estratégicos do Brasil. A lista reúne 27 substâncias distribuídas em três classes de prioridade e passa a delimitar o alcance dos instrumentos de fomento e do mecanismo de triagem de investimentos previstos na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (“PNMCE”), instituída pela Lei nº 15.506/2026.

A lista foi elaborada com base no Decreto nº 13.146/2026, que fixa critérios econômicos, socioambientais e climáticos para definir e atualizar o rol de minerais críticos e estratégicos. Seguindo essa organização, o CIMCE distribuiu as substâncias em três classes, conforme abaixo:

Segundo o decreto, os instrumentos da PNMCE poderão ser direcionados por classe ou substância mineral. O CIMCE sinalizou, de forma preliminar, como essa aplicação poderá ocorrer, sujeita a regulamentação posterior.

Conforme sinalizado na reunião, em caráter preliminar:

• Classe 1: prioridade máxima de fomento, sujeita à triagem de controle acionário e de contratos de fornecimento.
• Classe 2: prioridade intermediária de fomento, sujeita à triagem de controle acionário e de contratos de fornecimento.
• Classe 3: baixa prioridade de fomento, sujeita apenas à triagem de controle acionário.

As demais hipóteses sujeitas ao procedimento de homologação por triagem, como o acesso a informações geológicas estratégicas e a cessão e oneração de direitos minerários, não foram mencionadas.

Decreto nº 13.146/2026: critérios de enquadramento

A classificação de uma substância como mineral crítico ou estratégico depende do atendimento cumulativo dos requisitos previstos no Decreto nº 13.146/2026, conforme aplicável a cada categoria e resumido no quadro abaixo:

Para os minerais críticos, na análise de insuficiência, instabilidade ou vulnerabilidade da disponibilidade, também serão considerados:

• capacidade de atendimento à demanda e diversificação de fontes (inclusive reciclagem e aproveitamento de rejeitos e estéreis);
• limitações de água e de outros recursos naturais e dos impactos socioambientais sobre territórios e comunidades; e
• exposição da produção e do transporte a eventos climáticos.

Além disso, uma mesma substância poderá ser enquadrada simultaneamente como crítica e estratégica, desde que atendidos os requisitos de cada definição legal. Depois de enquadrada, cada substância é alocada em uma classe de prioridade. Essa alocação resulta da avaliação integrada de cinco critérios, que não precisam ser atendidos cumulativamente:

• Risco geopolítico: exposição a conflitos, sanções, restrições comerciais, controles de exportação e dificuldades logísticas.
• Concentração de oferta: concentração geográfica da produção, do beneficiamento ou da transformação, inclusive no refino.
• Substituibilidade: disponibilidade e viabilidade de materiais ou tecnologias alternativas.
• Posição brasileira na cadeia produtiva: participação e autonomia do país nas etapas de produção, beneficiamento, transformação e industrialização.
• Dependência e vulnerabilidade do país: grau de dependência externa e intensidade e horizonte temporal de seus efeitos sobre a economia, a transição energética, a segurança alimentar e nutricional, o desenvolvimento industrial e tecnológico e a segurança e soberania nacionais.

Revisão do rol

A revisão do rol será quadrienal, alinhada ao Plano Plurianual, admitida a reavaliação extraordinária pelo CIMCE.

Alterações futuras do rol deverão considerar seus impactos sobre os instrumentos da PNMCE e sobre projetos em andamento.

A aprovação da lista traz mais contornos à aplicabilidade e ao acesso aos instrumentos da Lei nº 15.506/2026; contudo, muitas regras procedimentais ainda dependem de regulamentação, especialmente no que tange aos requisitos e procedimento da homologação por triagem.

Confira nosso white paper sobre a PNMCE.

A equipe de Mineração do Demarest segue monitorando a implementação da PNMCE e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o tema.