Calendário de Obrigações Ambientais 2022

O Calendário de Obrigações Ambientais 2022 foi preparado pelo nosso time Ambiental com o objetivo de exemplificar algumas das obrigações ambientais em âmbito federal e estadual, em especial aquelas cujos prazos se renovam a cada ano ou se encerram em 2022.

Ressalta-se que, em razão do número significativo de obrigações ambientais existentes, não é o objetivo desse calendário apresentar um rol exaustivo de todas as obrigações. 

 

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