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BC amplia prazo de contestação do Pix e prepara novas barreiras contra fraude

31 de julho de 2026

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ANM aprova novas alterações ao regime de Permissão de Lavra Garimpeira

31 de julho de 2026

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CNJ confirma possibilidade de usar instrumento particular em alienação fiduciária de imóveis

30 de julho de 2026

Leilão de baterias permanece com indefinições sobre quem pagará o encargo

29 de julho de 2026

4 de janeiro de 2015

3 de janeiro de 2015

2 de janeiro de 2015

1 de janeiro de 2015

6 de dezembro de 2014

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25 de novembro de 2014

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8 de outubro de 2014

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Não Cabe ao Judiciário Invadir Decisão de Competência do Poder Legislativo

Instrução deficiente pelo MP. O pedido de liminar deve vir acompanhado da demonstração do fumus boni juris, do periculum in mora, e de todos os requisitos do art. 273 do CPC.

É Nula a Decisão em Ação Civil Pública que não Examina Quesitos Formulados pela Parte

Mineração não pode arcar com falta de agilidade do Estado

ONG que não tem a proteção ambiental no seu objeto estatutário não tem legitimidade para propor Ação Civil Pública ambiental.

Execução de título judicial em razão de julgado em ação civil pública. Multa diária por inexecução de obrigação de fazer. Limite do total da cobrança.

Não cabe Ação Civil Pública para impedir o Órgão Ambiental de conduzir o processo de licenciamento e decidir quanto a seu cabimento.

Inquérito Civil ou Ação Civil Pública

Considerações jurídicas sobre o estéril e o rejeito na mineração

Considerações sobre o requerimento de direito minerário por pessoa jurídica a partir da conclusão do Parecer Normativo 126/2011/HP/PROGE/DNPM

Novo Reintegra: definidos percentual do crédito e mercadorias contempladas

Paulo Honório, advogado do escritório WFAA, conversou com o Valor Econômico sobre a isenção de Imposto de Renda e CSLL para o Novo Reintegra.