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Boletim de Investigações Corporativas – Outubro 2026

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Susep propõe atualização das regras contábeis e prudenciais, incluindo o tratamento das Letras de Risco de Seguro

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Susep consolida regras de peticionamento eletrônico e torna obrigatório o cadastro no SEI

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PIS/COFINS sobre receitas financeiras e o recente Decreto nº 8.451, de 19 de maio de 2015.

Gestão estratégica do patrimônio mineral: de opção para necessidade

CFEM: recente sentença acolheu as teses relacionadas à prescrição/decadência, ilegalidade da IN nº 6/2000 e ilegalidade da cobrança de juros com base no Código Civil

Patrimônio Mineral – Gestão Estratégica: de opção a necessidade impreterível

Inconstitucionalidade e ilegalidade do Decreto nº 8.426/2015, que restabeleceu as alíquotas de PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre receitas financeiras, no regime não cumulativo.

A Compensação Financeira por Exploração Mineral: Prescrição Qüinqüenal Em Função se sua Natureza Jurídica

Governo restabelece alíquotas do PIS/COFINS sobre receitas financeiras auferidas no regime não cumulativo

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William Freire Advogados entre os melhores escritórios de advocacia do mundo.

Cessão Temporária : A complexa gestão dos arrendamentos de direitos minerários

Diretor-Geral do DNPM novamente adia a entrada em vigor da Portaria Nº 541/2014

William Freire é entrevistado pela Revista In The Mine