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Dossiê Decisões Judiciais – Exclusão das subvenções de ICMS da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins. Cenário após o advento da Lei nº 14.789/2023

13 de agosto de 2024

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ANM divulga o resultado preliminar do Leilão de Áreas da 8ª Rodada de Disponibilidade

8 de agosto de 2024

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Resolução ANM nº 175/2024 | Alteração da Resolução ANM nº 95/2022

7 de agosto de 2024

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Ilegalidade da recente Instrução Normativa nº 2.201/2024, que restringe a dedutibilidade dos JCP

5 de agosto de 2024

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ANM RETIFICA O CRONOGRAMA DO EDITAL DA 8ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS

2 de agosto de 2024

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Nova alteração no Código de Processo Civil autoriza a dispensa de comprovação de feriado local na interposição de recurso

1 de agosto de 2024

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Leilão da 8ª rodada de disponibilidade de áreas da ANM é prorrogado

31 de julho de 2024

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Desafios da alíquota de referência no PLP 68/24: segurança jurídica ou risco de instabilidade?

30 de julho de 2024

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Intervenção minerária na propriedade imobiliária: a consolidação das ações de rendas e danos e de constituição de servidão mineral

29 de julho de 2024

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Resultado da Oferta Pública de Áreas da 8ª Rodada

26 de julho de 2024

Apostas esportivas: portaria do Ministério da Fazenda regulamenta transações de pagamento

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Bloqueio das bets em razão de ação judicial da LOTERJ

22 de julho de 2024

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Reforma Tributária: Contribuições da Indústria Mineira para o Aperfeiçoamento do PLP nº 68/2024

22 de julho de 2024

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