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As promessas tributárias para redução das desigualdades de gênero

8 de março de 2024

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STF reforça o não cabimento de Ação Rescisória ajuizada pela União e relacionada à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

7 de março de 2024

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DREX: o que é e como vai funcionar a CBDC brasileira

5 de março de 2024

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A discriminação nas relações de consumo e a pauta ESG para 2024

4 de março de 2024

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CCMG cancela, por voto de qualidade, Auto de Infração por mudança de critério jurídico e violação ao art. 146 do CTN

4 de março de 2024

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Comentários à EC 132/2023 – Reforma Tributária

29 de fevereiro de 2024

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Aquisição e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro

27 de fevereiro de 2024

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27 de fevereiro de 2024

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CNJ anuncia: empresas devem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico até 30 de maio de 2024

26 de fevereiro de 2024

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Receitas públicas no direito minerário

22 de fevereiro de 2024

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Resolução ANM nº 142/2023 | Prazo 

19 de fevereiro de 2024

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O que você precisa saber sobre as novas debêntures de infraestrutura

16 de fevereiro de 2024

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