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Aspectos legais e de mercado do superendividamento

23 de janeiro de 2024

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Subvenções de ICMS: avaliação estratégica da Lei n° 14.789/2023

22 de janeiro de 2024

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Concesión minera de exploración y explotación, procedimientos administrativos mineros y procedimiento ordinario minero

22 de janeiro de 2024

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IV Conferencia Internacional de Energía, Minería y Arbitraje IPA

19 de janeiro de 2024

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Invasões coletivas, as determinações do STF e a aplicação pelo TJMG

18 de janeiro de 2024

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O marco de garantias e a execução extrajudicial

12 de janeiro de 2024

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Calendário de Prazos Minerários para o ano de 2024

10 de janeiro de 2024

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10 de janeiro de 2024

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Publicada IN RFB nº 2.168/2023, que regulamenta a Lei nº 14.740/2023 e trata da autorregularização de tributos federais

9 de janeiro de 2024

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Fundamentos para o novo contencioso das subvenções governamentais: MP nº 1185 convertida na Lei  nº 14.789/2023

5 de janeiro de 2024

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Julgados relevantes do STJ e STF de 2023

1 de janeiro de 2024

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Histórico de Publicações de Ricardo Aprigliano

1 de janeiro de 2024

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