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Royalties de Recursos Naturais Não Renováveis: reflexões sobre sua aplicação em ações ambientais

11 de abril de 2023

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Portaria nº 72, de 5 de abril de 2023

10 de abril de 2023

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ANM | DIEF – CFEM

5 de abril de 2023

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Encarar de frente e mudar genuinamente: como gerir uma crise em ESG

4 de abril de 2023

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Instrução Normativa nº 2.138/2023 | DOU

3 de abril de 2023

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How robust is Brazil’s legal mining framework?

27 de março de 2023

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Regulador da mineração no Brasil e Ministério Público colaboram na fiscalização do setor.

24 de março de 2023

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Impossibilidade de cobrança do adicional de ICMS sobre bens e serviços essenciais

22 de março de 2023

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Instrução Normativa Conjunta nº 3, de 10 de março de 2023

22 de março de 2023

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Valoração aduaneira e preços de transferência à distância de um braço

21 de março de 2023

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“Regras do jogo’’ podem gerar ainda mais lucro ao mercado de apostas esportivas

20 de março de 2023

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Portaria IGAM nº 08, de 17 de março de 2023

17 de março de 2023

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