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Artigos

A indenização devida à União em caso de usurpação mineral e o IRDR tema nº 27 do TRF4¹

30 de janeiro de 2023

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Comunidades Quilombolas: novos tempos, mas os mesmos desafios!

25 de janeiro de 2023

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Será o fim da burocracia?

25 de janeiro de 2023

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O Direito Ambiental no Supremo Tribunal Federal: estudos em homenagem a Ministra Cármen Lúcia

21 de janeiro de 2023

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Depreciação acelerada incentivada na atividade rural e a exaustão de recursos naturais

20 de janeiro de 2023

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O STJ avança na discussão sobre a prescrição da pretensão reparatória da União em ações sobre lavra ilegal

20 de janeiro de 2023

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Medida Provisória nº 1.159, de 12 janeiro de 2023. Crédito de PIS e Cofins sobre o ICMS

13 de janeiro de 2023

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Tributação da Renda. Artigos

12 de janeiro de 2023

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Resolução ANM nº 127/2022

10 de janeiro de 2023

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Calendário de Prazos Minerários 2023

6 de janeiro de 2023

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Artigos

Alíquotas do AFRMM: Decreto n.º 11.374/2023 somente pode produzir efeitos em 2024

4 de janeiro de 2023

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7ª Rodada. Publicação do Edital nº 2/2022

4 de janeiro de 2023

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