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Resolução ANM nº 130/2023 | Alteração da Resolução ANM nº 95/2022

2 de março de 2023

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Responsabilização da Lei Anticorrupção por patrocinar atos de corrupção

19 de fevereiro de 2023

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Mining Talks | Debate

17 de fevereiro de 2023

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Mining Talks | Debate

15 de fevereiro de 2023

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Procon-SP cria código de procedimentos fiscalizatórios e sancionatórios

9 de fevereiro de 2023

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Julgados Relevantes em matéria cível no âmbito do STJ em 2022

7 de fevereiro de 2023

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ICMS na base de créditos de PIS/Cofins, Tema 756 da repercussão geral e a MP 1159

6 de fevereiro de 2023

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A indenização devida à União em caso de usurpação mineral e o IRDR tema nº 27 do TRF4¹

30 de janeiro de 2023

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Comunidades Quilombolas: novos tempos, mas os mesmos desafios!

25 de janeiro de 2023

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Será o fim da burocracia?

25 de janeiro de 2023

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O Direito Ambiental no Supremo Tribunal Federal: estudos em homenagem a Ministra Cármen Lúcia

21 de janeiro de 2023

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Depreciação acelerada incentivada na atividade rural e a exaustão de recursos naturais

20 de janeiro de 2023

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