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Créditos de IPI na saída de produto “NT”: decisão da Primeira Seção do STJ

1 de novembro de 2022

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Nota | Resoluções ANM nº 119 e 120/2022 | REPEM e TAH

1 de novembro de 2022

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Novas regras destravam exportações de lítio

28 de outubro de 2022

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Tributação da autoprodução de energia sob a ótica da propriedade regulatória

26 de outubro de 2022

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Considerações sobre a desproporção orçamentária e a ausência de critério temporal da Taxa Florestal do Estado de Minas Gerais

24 de outubro de 2022

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Imposto de Renda. BDR’s. Alienação em bolsa de valores. SC Cosit nº 39/2022  

20 de outubro de 2022

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Retificação do Edital ANM nº 3/2021 – 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

20 de outubro de 2022

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Artigos

Aspectos tributários da atividade de mineração no Brasil

19 de outubro de 2022

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Mineração e sustentabilidade: para onde queremos ir?

18 de outubro de 2022

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Alteração da resolução ANM nº95/2022

11 de outubro de 2022

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Artigos

Extensão de prazo para apresentação de DCE e mapas de inundação

3 de outubro de 2022

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Imposto de Renda. Alíquota zero. Investidor não residente

27 de setembro de 2022

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