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LC 190/2022, ICMS DIFAL não contribuintes

5 de janeiro de 2022

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Leilão Eletrônico 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

4 de janeiro de 2022

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INCRA regulamenta o uso de áreas em projetos de assentamentos por empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.

30 de dezembro de 2021

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Prorrogação da CPRB: mais uma mudança legislativa de última hora?

29 de dezembro de 2021

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OPINIÃO: As novas características das aquisições no setor de educação

27 de dezembro de 2021

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Resolução ANM nº 90/2021

27 de dezembro de 2021

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Retomada do Leilão Eletrônico da 5ª Rodada

22 de dezembro de 2021

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Criptoativos: diferentes espécies com implicações jurídicas distintas?

17 de dezembro de 2021

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Tributação sobre a mineração – abordagem comparativa entre Brasil e Chile

16 de dezembro de 2021

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Alterações na minuta de Resolução sobre Segurança de Barragens – artigos 59 e 61

15 de dezembro de 2021

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Resolução ANM nº 85/2021

14 de dezembro de 2021

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O uso de social bots em campanhas eleitorais e os desafios para a democracia

7 de dezembro de 2021

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