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Barragens de Mineração: Declaração de Condição de Estabilidade – DCE deverá ser apresentada à ANM por meio do SIGBM até o dia 31/03/2018

27 de março de 2018

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STF suspende eficácia de dispositivos que alteraram regras de competência do ISSQN

27 de março de 2018

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CFEM na hipótese de consumo (Lei nº 13.540/17) Consulta Pública da ANM

2 de março de 2018

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Chambers 2018

27 de fevereiro de 2018

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STJ JULGA A APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE INSUMOS DE FORMA FAVORÁVEL AOS CONTRIBUINTES

23 de fevereiro de 2018

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Fatores de atração de investimentos em mineração

24 de janeiro de 2018

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A LEI Nº 13.606/2018 E A IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE BENS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

18 de janeiro de 2018

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A Consolidação Normativa do DNPM após a perda de eficácia da Medida Provisória nº 790/2017

18 de janeiro de 2018

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Majoração inválida da CFEM

12 de janeiro de 2018

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Alterações na CFEM – Valor de referência Decreto nº 9.252, de 28 de Dezembro de 2017

8 de janeiro de 2018

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Convênio ICMS nº 190/2017 e a validação de incentivos fiscais

26 de dezembro de 2017

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O novo marco legal para o royalty da mineração deve ser questionado

22 de dezembro de 2017

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