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CARF decide pela incidência das Contribuições Sociais e CIDE sobre as receitas de exportação via trading companies

11 de junho de 2018

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Minas Gerais: diferimento de ICMS na importação será autorizado apenas mediante Regime Especial

8 de junho de 2018

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Servidão Mineral dentro do polígono do direito minerário

5 de junho de 2018

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Princípios da Mineração no Interesse Nacional

4 de junho de 2018

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A competência da ANM para a desapropriação

28 de maio de 2018

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28 de maio de 2018

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21 de maio de 2018

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21 de maio de 2018

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CARF autoriza compensação originalmente transmitida antes do trânsito em julgado da ação judicial

18 de maio de 2018

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Suporte à Agência Nacional de Mineração

11 de maio de 2018

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Mineração, Volatilidade e Lei

10 de maio de 2018

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Plano de Aproveitamento Econômico

7 de maio de 2018

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