Artigos

Brazilian Legal Mining Framework Under Decree-Law 227/67

27 de julho de 2015

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Belo Horizonte

Portaria IEF nº 76, de 22 de julho de 2015.

24 de julho de 2015

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Belo Horizonte

Advogados do escritório publicam artigos no livro Direito Ambiental e Urbanístico

21 de julho de 2015

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Belo Horizonte

ACP EM FOCO – Ano II – Edição 03

15 de julho de 2015

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Belo Horizonte

Instrução Normativa nº 2, de 10 de julho de 2015.

13 de julho de 2015

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Belo Horizonte

Curso de Legislação Mineral 2015 – Rio de Janeiro

13 de julho de 2015

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Belo Horizonte

Decreto NE n° 203, de 1° de julho de 2015

2 de julho de 2015

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Belo Horizonte

Ato FEAM nº 02 /2015.

1 de julho de 2015

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Belo Horizonte

Instrução Normativa Conjunta nº 11, de 30 de junho de 2015.

1 de julho de 2015

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Artigos

Proteção do Direito Minerário

1 de julho de 2015

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Belo Horizonte

Comentários sobre a regulamentação pelo ICMBio da compensação para a supressão de cavidades naturais de relevância alta

20 de junho de 2015

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Belo Horizonte

Resolução nº 632, de 15 de junho de 2015.

17 de junho de 2015

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