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Belo Horizonte

Gabinete da Ministra Portaria n° 100, de 4 de maio de 2015.

5 de maio de 2015

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Artigos

Patrimônio Mineral – Gestão Estratégica: de opção a necessidade impreterível

1 de maio de 2015

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Belo Horizonte

Decreto n° 8.439, de 29 de abril de 2015.

30 de abril de 2015

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Artigos

Inconstitucionalidade e ilegalidade do Decreto nº 8.426/2015, que restabeleceu as alíquotas de PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre receitas financeiras, no regime não cumulativo.

27 de abril de 2015

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Belo Horizonte

Decreto n° 8.437, de 22 de abril de 2015.

23 de abril de 2015

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Belo Horizonte

Instrução Normativa n° 06, DE 15 DE ABRIL DE 2015 (*)

17 de abril de 2015

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Belo Horizonte

Portaria IGAM Nº 015, de 08 de abril de 2015.

9 de abril de 2015

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Belo Horizonte

Portaria IGAM nº 014, de 08 de abril de 2015.

9 de abril de 2015

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Belo Horizonte

Portaria IGAM nº 013, de 08 de abril de 2015.

9 de abril de 2015

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Belo Horizonte

Decreto nº 46.737, de 8 de abril de 2015.

9 de abril de 2015

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Artigos

A Compensação Financeira por Exploração Mineral: Prescrição Qüinqüenal Em Função se sua Natureza Jurídica

5 de abril de 2015

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Artigos

Governo restabelece alíquotas do PIS/COFINS sobre receitas financeiras auferidas no regime não cumulativo

2 de abril de 2015

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