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WFAA entre os melhores escritórios de advocacia. The Legal 500

10 de setembro de 2015

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Artigos

Proposta de Normatização (I) Regime Jurídico dos Rejeitos e Estéreis no Direito Brasileiro

1 de setembro de 2015

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Belo Horizonte

Portaria IEF nº 84, de 25 de agosto de 2015.

27 de agosto de 2015

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Belo Horizonte

Decreto Normativo Estadual n° 298, de 25 de agosto de 2015.

26 de agosto de 2015

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Decreto nº 8.505, de 20 de agosto de 2015.

21 de agosto de 2015

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Artigos

A tributação da cessão de créditos de ICMS

14 de agosto de 2015

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Belo Horizonte

Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM Nº 2288, de 07 de agosto de 2015.

10 de agosto de 2015

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Comentários sobre a Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM nº 2288/2015

8 de agosto de 2015

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Artigos

Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015.

4 de agosto de 2015

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Belo Horizonte

Usurpação Mineral: aspectos jurídicos

1 de agosto de 2015

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Artigos

A Lei 8.176/91 e o Crime de Usurpação Mineral

30 de julho de 2015

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Resolução nº 469, de 29 de julho de 2015

30 de julho de 2015

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