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Belo Horizonte

Curso de extensão em Direito Minerário

26 de janeiro de 2015

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Belo Horizonte

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2257, de 31 de dezembro de 2014.

22 de janeiro de 2015

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Artigos

DNPM começa a receber o RAL – ano base 2014

19 de janeiro de 2015

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Artigos

A Guia de Utilização – Comentários à Portaria DNPM 144/2007 com as alterações da Port. 541/2014.

16 de janeiro de 2015

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Belo Horizonte

Lei n° 13.089, de 12 de janeiro de 2015.

13 de janeiro de 2015

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Artigos

Publicação da Portaria DNPM nº 541/2014

9 de janeiro de 2015

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Belo Horizonte

Informe Extraordinário: Portaria nº 541/2014

9 de janeiro de 2015

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Belo Horizonte

Portaria nº 541/2014

9 de janeiro de 2015

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Belo Horizonte

Deliberação Normativa CERH nº 48, de 30 dezembro de 2014.

8 de janeiro de 2015

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Artigos

A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Mineração em Minas Gerais (TFRM) e as suas Recentes Alterações

7 de janeiro de 2015

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Artigos

A prescrição nas ações de ressarcimento pela prática de lavra ilegal

7 de janeiro de 2015

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Belo Horizonte

O princípio da precaução não pode ir a extremos, ignorando outros princípios igualmente importantes como o da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.

7 de janeiro de 2015

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