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Belo Horizonte

Portaria IGAM nº 013, de 08 de abril de 2015.

9 de abril de 2015

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Belo Horizonte

Decreto nº 46.737, de 8 de abril de 2015.

9 de abril de 2015

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Artigos

A Compensação Financeira por Exploração Mineral: Prescrição Qüinqüenal Em Função se sua Natureza Jurídica

5 de abril de 2015

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Artigos

Governo restabelece alíquotas do PIS/COFINS sobre receitas financeiras auferidas no regime não cumulativo

2 de abril de 2015

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Artigos

Governo restabelece alíquotas do PIS/COFINS sobre receitas financeiras auferidas no regime não cumulativo

2 de abril de 2015

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Belo Horizonte

Decreto nº 46.733, de 30 de março de 2015.

2 de abril de 2015

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Belo Horizonte

Instrução Normativa n° 4, de 30 de março de 2015.

31 de março de 2015

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Belo Horizonte

Comentários sobre a Instrução Normativa n° 4, de 30 de março de 2015.

31 de março de 2015

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Belo Horizonte

Instrução Normativa IPHAN Nº 1, de 25 de março de 2015.

26 de março de 2015

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Belo Horizonte

Deliberação Normativa CERH/MG N.º 49, de 25 de março de 2015.

26 de março de 2015

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Belo Horizonte

Portaria Interministerial n° 60, de 24 de março de 2015

25 de março de 2015

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Belo Horizonte

Resolução SEMAD nº 2261, de 24 de março de 2015

25 de março de 2015

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